Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Curupira", "nós", "nosso" — Curupira Consultoria Ltda., pessoa jurídica com endereço na Av. Sete de Setembro, 3574 - Batel, Curitiba - PR, 80250-210.
• "Usuário", "você", "seu" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria em integração de inteligência artificial oferecidas pela Curupira, detalhadas neste documento e em nossa página de serviços.
• "Contrato" — o acordo firmado entre a Curupira e o Usuário, formado pela aceitação de proposta comercial e/ou destes Termos.
• "Conteúdo" — textos, materiais, relatórios, planos e demais documentos produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Site" — o endereço eletrônico da Curupira acessível via curupirarc.cyou.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Curupira, ao preencher o formulário de contato, ou ao continuar a navegar em nosso site após tomar conhecimento destes Termos, você manifesta sua concordância integral com as condições aqui estabelecidas.

• Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais e com plena capacidade para celebrar acordos jurídicos.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus representantes legais devidamente habilitados.
• Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não prossiga com a contratação ou uso do Site.

3. Descrição dos Serviços

A Curupira oferece serviços de consultoria voltados à integração prática de ferramentas de inteligência artificial para pequenas empresas. Nossas três modalidades principais são:

• Conversa Inicial (R$ 410): Diagnóstico inicial em que analisamos o negócio do cliente e avaliamos, com honestidade, se ferramentas de IA podem ou não ser úteis naquele momento.
• Plano Considerado (R$ 1.240): Elaboração de um plano cuidadoso com foco em uma única melhoria prática, incluindo estimativa de esforço, benefícios esperados e pontos de avaliação ao longo do processo.
• Apoio Contínuo (R$ 2.010/mês): Parceria de acompanhamento mensal para empresas que preferem suporte contínuo, com disponibilidade para dúvidas, interpretação de resultados e ajustes de rota.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Curupira. Nos reservamos o direito de recusar ou encerrar um atendimento quando entendermos que o serviço não é adequado para a situação do cliente naquele momento.

4. Responsabilidades do Usuário

Para que a prestação dos serviços ocorra de forma adequada, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o negócio e suas necessidades.
• Comunicar mudanças relevantes nas suas circunstâncias que possam afetar o escopo ou direção do trabalho.
• Usar os materiais e recomendações produzidos pela Curupira exclusivamente para fins lícitos.
• Não reproduzir, revender ou distribuir, sem autorização, os relatórios ou planos elaborados para seu uso.
• Manter a confidencialidade de quaisquer informações trocadas durante o processo de consultoria que sejam identificadas como sigilosas.

Atividades proibidas no Site: tentativas de acesso não autorizado, envio de conteúdo prejudicial (malware, spam), coleta automatizada de dados, e qualquer uso que viole a legislação brasileira aplicável.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, logotipos, layout e materiais informativos — é de propriedade da Curupira ou de seus licenciantes, protegido pela legislação de direitos autorais brasileira.

5.1 Materiais produzidos para o cliente

Os relatórios, planos e documentos produzidos no âmbito dos Serviços são entregues ao cliente para uso interno em seu negócio. Salvo acordo escrito em contrário:

• O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível sobre esses materiais.
• Os direitos autorais sobre metodologias, frameworks e modelos genéricos utilizados permanecem com a Curupira.
• Não é permitida a revenda ou sublicenciamento desses materiais sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos Serviços são os publicados em nosso site no momento da contratação e expressos em Reais (BRL).

• Conversa Inicial: pagamento integral antecipado à realização da sessão.
• Plano Considerado: 50% no início do trabalho e 50% na entrega do plano final, salvo condição diferente acordada por escrito.
• Apoio Contínuo: faturamento mensal, com vencimento nos primeiros cinco dias úteis de cada mês.

Aceitamos as formas de pagamento informadas em proposta comercial. Pagamentos em atraso podem acarretar suspensão do serviço após comunicação prévia.

6.1 Política de cancelamento e reembolso

• Conversa Inicial: cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência recebem reembolso integral. Cancelamentos com menos de 48 horas não são reembolsáveis, mas o valor pode ser creditado para reagendamento.
• Plano Considerado: a parcela inicial cobre o trabalho já iniciado e não é reembolsável após o início. Cancelamentos antes do início têm reembolso integral.
• Apoio Contínuo: o serviço pode ser cancelado com aviso de 30 dias. Valores já cobertos pelo período vigente não são reembolsáveis.

7. Prestação e Escopo dos Serviços

A Curupira presta seus serviços de forma consultiva, com base nas informações fornecidas pelo cliente. O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial aceita pelas partes.

• Alterações no escopo após o início do trabalho podem implicar ajuste de prazo e valor, mediante acordo mútuo.
• Prazos indicados são estimados e podem variar conforme a complexidade e a disponibilidade das informações necessárias.
• A Curupira atua como consultora independente, sem vínculo empregatício, exclusividade ou representação comercial de ferramentas ou plataformas de IA.

8. Confidencialidade

Ambas as partes reconhecem que, durante a prestação dos Serviços, podem ter acesso a informações confidenciais da outra parte. Comprometemo-nos a:

• Não divulgar informações confidenciais do cliente a terceiros sem autorização expressa.
• Utilizar as informações do cliente exclusivamente para fins de prestação dos Serviços contratados.
• Adotar medidas razoáveis de segurança para proteção dessas informações.

Essa obrigação de confidencialidade permanece vigente por dois anos após o encerramento do Contrato, exceto para informações que já sejam públicas ou que se tornem públicas por meios lícitos.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Nossos serviços são prestados com base em análise cuidadosa das informações disponíveis, mas não oferecemos garantia de resultados específicos. Os resultados de negócio dependem de variáveis fora do nosso controle.

• A Curupira não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base em nossas recomendações, nem por perdas decorrentes do uso ou não uso das ferramentas indicadas.
• Não nos responsabilizamos por interrupções de serviços de terceiros (plataformas de IA, provedores de tecnologia, etc.) mencionados em nossos planos.
• Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo cliente pelos Serviços nos últimos 12 meses.
• Excluem-se casos de dolo ou culpa grave por parte da Curupira.

Nosso site é fornecido no estado em que se encontra. Embora nos esforcemos para mantê-lo atualizado e acessível, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar a Curupira, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido dos Serviços ou do Site em desacordo com estes Termos.
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas que prejudiquem o trabalho de consultoria.
• Violação de direitos de terceiros por meio do uso dos materiais entregues.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o Contrato mediante as seguintes condições:

• Por mútuo acordo: a qualquer momento, com as condições de encerramento definidas entre as partes.
• Por descumprimento: caso uma das partes descumpra obrigação essencial e não corrija a situação em 10 dias após notificação por escrito.
• Pelo cliente: com aviso prévio conforme descrito na cláusula de pagamento de cada modalidade.
• Pela Curupira: em caso de comportamento inadequado, fornecimento de informações falsas ou solicitação de uso dos serviços para fins ilícitos, com efeito imediato.

Após a rescisão, as obrigações de pagamento pelos serviços já prestados, as cláusulas de confidencialidade e as disposições de responsabilidade permanecem em vigor.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12.1 Resolução amigável

Antes de recorrer a qualquer instância formal, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia por meio de contato direto em até 30 dias.

12.2 Foro

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre seu objeto.
• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a vigência das demais.
• Renúncia: a tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Curupira.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao endereço de e-mail cadastrado ou ao endereço físico das partes.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em nossas práticas. Quando isso ocorrer:

• Publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização.
• Clientes com contratos ativos serão informados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
• O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

Curupira Consultoria Ltda.
Av. Sete de Setembro, 3574 - Batel, Curitiba - PR, 80250-210
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (41) 3324-8157
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)